O governismo tem maioria na Câmara Municipal de Mossoró. O Projeto de Lei Complementar nº 17, de autoria do Executivo, passaria fácil pelo legislativo municipal. Nesta sexta o que impediu mesmo a aprovação do polêmico PL foi a manifestação dos servidores.
A maioria das categorias que compõe o funcionalismo esteve representada na sessão extraordinária nesta sexta, dia 09. Sindicatos que representavam a Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, Saúde, além do Sindiserpum, participaram da mobilização que culminou com a invasão do plenário, suspensão da sessão e posteriormente retirada de pauta de três projetos.
O que gerou toda a discussão foi o PL que altera o Regime Jurídico Único dos Servidores. Um dos trechos que mais provocou revolta é o que altera a licença por motivo de doença em pessoa da família. A mudança proposta reduz a concessão de licença de 180 dias para 60 dias.
Outro ponto diz respeito ao adicional por tempo de serviço que, de acordo com o documento, “é concedido privativamente aos servidores efetivos não alcançados por regras de promoção e progressão funcional pelas leis dos planos de carreiras das respectivas categorias”.
Os servidores não gostaram nada da mudança. Reclamaram que não houve discussão dos projetos. A data de votação dos PLs também causou estranheza. Em pleno ponto facultativo do Município e da Câmara Municipal, em sessão extraordinária convocada às vésperas.
Não é estratégico ganhar antipatia de servidor às vésperas do período eleitoral. Falta pouco mais de um ano para as eleições 2024 e o prefeito Allysson vai tentar a reeleição.
Os ânimos já estão exaltados por outros motivos. As categorias estão há anos sem reajuste. Os servidores da saúde já vinham em discussão com o Executivo para que fossem analisadas as pautas relativas ao Plano de Cargos e Carreiras. Some-se a isso o novo piso da enfermagem, que a proposta da PMM tratava da imposição da carga horária de 40 horas, além da negativa da categoria do aumento de 6% para nível superior encaminhada ao Sindicato da Saúde apenas para 2024.
E tem mais: os professores ficaram sem o reajuste do piso do magistério, depois de uma greve desgastante que durou mais de 50 dias.
É preciso buscar alternativas para fazer as pazes com o funcionalismo municipal.