Aumento do ICMS continua: Justiça extingue ação movida por entidades contra reajuste
Com justificativa de que houve ausência de interesse processual fundado na inadequação da via eleita pelo advogado, a Justiça extinguiu, sem analisar o mérito, a ação movida por entidades contra o aumento da alíquota modal do ICMS no Rio Grande… Read More »Aumento do ICMS continua: Justiça extingue ação movida por entidades contra reajuste