Em requerimento do líder do Governo, vereador Genilson Alves (Pros), assinado pela maioria (12 vereadores), a Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para amanhã (17), às 13h, com pauta única.
Os vereadores e vereadoras votarão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 55/2023, que altera a lei nº 3.986, de 22 de dezembro de 2022, para ajustes conforme recomendações das instituições bancárias prospectadas para operação de crédito.
Referente à autorização legal para contratação de empréstimo pela Prefeitura de Mossoró, o projeto foi lido em plenário, na sessão ordinária de hoje (16), e despachado para o setor de comissões da Câmara.
Mas a convocação da sessão extraordinária permitirá a votação em plenário, amanhã, sem comprometer, contudo, a sessão ordinária, mantida para as 9h.
A alteração trata sobre “a garantia da vinculação ou cessão das cotas sobre Circulação de Mercadorias e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM até o limite
autorizado”, diz o texto.
O jornalista César Santos já havia informado sobre os impactos do empréstimo nas contas municipais.
Segundo ele, se a gestão do prefeito Allyson Bezerra contratar um empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), o município se comprometerá de pagar só de juros o montante de R$ 185 milhões, quase o mesmo valor do empréstimo. Isso corresponde à taxa de juros de 135,27% ao ano. Quando soma os juros, demais encargos e comissões, o valor global a pagar sobe para mais de R$ 385 milhões, o que representa quase 30% do orçamento geral do município de Mossoró para 2023.
*Com informações da CMM e da coluna César Santos – Jornal De Fato