A denúncia de que não há tornozeleiras para presos que progredirem para o regime semiaberto foi confirmada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, SEAP. Com isso, não há disponibilidade de equipamentos para apenados que saíram do fechado e precisam estar em monitoramento.
De acordo com nota encaminhada à imprensa, “diante da falta de novos equipamentos e de reposição, a SEAP cumpre a Portaria 05/2023, da 1ª e 2ª Vara Regional de Execuções Penais que estabelece de forma “Excepcional” a suspensão do início do monitoramento eletrônico dos apenados não inseridos no sistema”, detalha.
A SEAP afirma que houve descumprimento do contrato pela empresa fornecedora das tornozeleiras.
A nota diz que ainda que a secretaria acatou a recomendação do Ministério Público do Estado e iniciou processo para contratação emergencial de novo provedor de serviços de monitoramento eletrônico.
Segundo dados do Governo do Estado, atualmente são 3.055 tornozelados com monitoramento eletrônico.