O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que os programas municipais de medidas socioeducativas em meio aberto dos munic\u00edpios de Mossor\u00f3 sejam melhor executados. Para isso, emitiu recomenda\u00e7\u00e3o para a Prefeitura de Mossor\u00f3 (e secretarias envolvidas) e para o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mossor\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 buscar uma melhor estrutura\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo como forma de se criar oportunidades de vida digna para os adolescentes em conflito com a lei.<\/p>\n\n\n\n
Assim, foi recomendado ao prefeito e ao secret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania de Mossor\u00f3 que adotem provid\u00eancias para recompor a equipe do Centro de Refer\u00eancia Especializado da Assist\u00eancia Social (Creas) respons\u00e1vel pelo acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, que atualmente se encontra desfalcada, sem profissionais da servi\u00e7o social, da psicologia, do direito e sem t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, dentre outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
A recomposi\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o a especialidade e o quantitativo de profissionais e a integralidade da jornada de trabalho de 40h semanais dos t\u00e9cnicos. Para Mossor\u00f3 o desejado \u00e9 que sejam disponibilizados dois t\u00e9cnicos de 20h\/semanais para cada 20 adolescentes ou um t\u00e9cnico com carga hor\u00e1ria de 40h\/semanais, de acordo com a normativa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).<\/p>\n\n\n\n
O MPRN tamb\u00e9m pede que a estrutura\u00e7\u00e3o dos outros servi\u00e7os ofertados no \u00e2mbito do Creas n\u00e3o seja prejudicada e que a equipe do centro seja composta por profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Outra medida orientada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 a realoca\u00e7\u00e3o do Creas de Mossor\u00f3 at\u00e9 o final de 2023 para uma localidade mais central da cidade, servida de transporte p\u00fablico. O objetivo \u00e9 facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o que precisa do servi\u00e7o, retirando, assim, o obst\u00e1culo da dificuldade territorial de acesso ao equipamento.<\/p>\n\n\n\n
Ainda para o Munic\u00edpio de Mossor\u00f3, o MPRN pediu aten\u00e7\u00e3o na formata\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico anunciado para a Assist\u00eancia Social de Mossor\u00f3. Quer a institui\u00e7\u00e3o que levem em considera\u00e7\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o adequada da equipe do Creas em todos os seus servi\u00e7os, tanto no que se refere ao quantitativo e a especialidade dos profissionais, como tamb\u00e9m \u00e0 integralidade da sua jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 desejado que o Munic\u00edpio d\u00ea mais apoio ao Creas na articula\u00e7\u00e3o interinstitucional e intersetorial das pol\u00edticas para as parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para potencializar a\u00e7\u00f5es socioeducativas em prol dos jovens atendidos em meio aberto.
As Secretarias de Sa\u00fade, de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte e Lazer e do Emprego tamb\u00e9m receberam recomenda\u00e7\u00f5es para prestar mais apoio \u00e0 gest\u00e3o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) no seu trabalho de atendimento socioeducativo, j\u00e1 que ele deve-se construir de forma interdisciplinar e intersetorial.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Mossor\u00f3 foi recomendado a refazer a reprograma\u00e7\u00e3o do Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) para os anos de 2023, 2024 e 2025, cujo \u00faltimo plano de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o contemplou a\u00e7\u00f5es para o sistema socioeducativo, o que \u00e9 vedado por lei.<\/p>\n\n\n\n
O MPRN pede que para a constru\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico do atendimento socioeducativo em Mossor\u00f3, procedam \u00e0 escuta e entrevista n\u00e3o s\u00f3 dos profissionais que atuam com os adolescentes em conflito com a lei, como tamb\u00e9m e especialmente os pr\u00f3prios adolescentes que estejam em atendimento socioeducativo.<\/p>\n\n\n\n
Veja a recomenda\u00e7\u00e3o na \u00edntegra, clicando aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que os programas municipais de medidas socioeducativas em meio aberto dos municípios de Mossoró sejam melhor executados. Para isso, emitiu recomendação para a Prefeitura de Mossoró (e secretarias envolvidas) e para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró. A intenção… Continue a ler »MP diz que v\u00ea irregularidades em execu\u00e7\u00e3o de medidas socioedutivas e emite recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 PMM e Comdica<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":881,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/14211C91-C288-45E0-9053-1E43EF3D725A.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=879"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":882,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/879\/revisions\/882"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}