<\/p>\n\n\n\n
O PL de equipara\u00e7\u00e3o salarial de g\u00eanero causou muita pol\u00eamica. Parece \u00f3bvio que homens e mulheres recebam o mesmo sal\u00e1rio ocupando fun\u00e7\u00f5es semelhantes. Existem at\u00e9 dispositivos legais que j\u00e1 previam essa igualdade. O mais importante do PL 1.085\/2023 \u00e9 estabelecer a obrigatoriedade, aumentar a puni\u00e7\u00e3o e definir crit\u00e9rios de transpar\u00eancia para aplica\u00e7\u00e3o das regras. Ou seja, a proposta estabelece os mecanismos para que seja cumprida, de fato, a equidade de g\u00eanero no trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais falavam que n\u00e3o havia novidade no projeto. Essas s\u00e3o enganosas. Pois diziam que a CLT j\u00e1 previa essa paridade no Art. 461 de 1952. Mas na verdade a proposta altera a atual regra para determinar que a equipara\u00e7\u00e3o seja obrigat\u00f3ria para pessoas nas mesmas fun\u00e7\u00f5es, independentemente de g\u00eanero, e institui multa de dez vezes o valor do sal\u00e1rio mais alto pago pelo empregador em caso de descumprimento. Caso haja reincid\u00eancia, o valor deve ser aumentado em 100%. <\/p>\n\n\n\n
Mas \u00e9 fato que as discuss\u00f5es sobre esse assunto n\u00e3o s\u00e3o recentes e nem a proposta \u00e9 bem in\u00e9dita. Em 2009, o ex-deputado federal Mar\u00e7al Filho (MDB) apresentou um projeto de lei com o objetivo de aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista atual. A proposta defendia a incorpora\u00e7\u00e3o na CLT de uma multa para punir as empresas que pagassem sal\u00e1rios diferentes para homens e mulheres que exercessem a mesma fun\u00e7\u00e3o. Segundo o projeto de lei, que ficou conhecido como PLC 130\/2011, a empresa que cometesse essa discrimina\u00e7\u00e3o deveria pagar \u00e0 funcion\u00e1ria prejudicada o valor da diferen\u00e7a verificada vezes cinco, e essa indeniza\u00e7\u00e3o deveria ser multiplicada pelo per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o. O PL chegou a ser aprovado pelos deputados, mas foi modificado no Senado. E passou mais de 10 anos viajando entre as duas casas, retornando posteriormente \u00e0 C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fato que para marcar posi\u00e7\u00e3o na defesa das pautas identit\u00e1rias, o Governo Lula encaminhou \u00e0 C\u00e2mara uma proposta praticamente id\u00eantica ao PLC 130, mas que se apresenta em um contexto diferente, sobretudo onde h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com a agenda de defesa dos direitos da mulher e com uma representatividade maior no legislativo. <\/p>\n\n\n\n
Os argumentos contr\u00e1rios, inclusive de pol\u00edticos que se definem como liberais, s\u00e3o de que o mercado deve se autorregular e que n\u00e3o deve haver interfer\u00eancia do Estado na autonomia das empresas. Mesmo que essas regras definam princ\u00edpios norteadores de maior igualdade para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e promover justi\u00e7a no ambiente corporativo, premissa tamb\u00e9m presente nos ideais do liberalismo. <\/p>\n\n\n\n
Sem corrigir essas distor\u00e7\u00f5es n\u00e3o h\u00e1 isonomia. E para que uma lei cumpra seu papel visando a garantia dos direitos de uma popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso criar mecanismos que garantam que as particularidades de cada indiv\u00edduo sejam respeitadas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O PL de equiparação salarial de gênero causou muita polêmica. Parece óbvio que homens e mulheres recebam o mesmo salário ocupando funções semelhantes. Existem até dispositivos legais que já previam essa igualdade. O mais importante do PL 1.085\/2023 é estabelecer a obrigatoriedade, aumentar a punição e definir critérios de transparência para aplicação das regras. Ou… Continue a ler »PL da igualdade salarial: uma discuss\u00e3o necess\u00e1ria\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":629,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-628","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-op"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=628"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":632,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/628\/revisions\/632"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}