O desembargador Jo\u00e3o Rebou\u00e7as, do Tribunal de Justi\u00e7a do RN, determinou que os cinco sindicatos que representam servidores da sa\u00fade do Munic\u00edpio de Natal e suas categorias suspendam imediatamente a greve deflagrada em 24 de abril de 2023, bem como garantam a integralidade do servi\u00e7o de sa\u00fade da capital do estado. A decis\u00e3o \u00e9 em car\u00e1ter liminar e atende pedido de urg\u00eancia feito pelo Poder Executivo Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o relator da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o declarou, no momento, a ilegalidade ou a abusividade da greve, e ponderou as peculiaridades do caso analisado, utilizando os crit\u00e9rios da proporcionalidade e razoabilidade, em raz\u00e3o da excepcionalidade do momento. Ele determinou ainda a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil aos sindicatos e a seus dirigentes e grevistas, sem preju\u00edzo de outras responsabilidades de ordem civil, criminal e administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Foi determinado ainda que os sindicatos comuniquem a decis\u00e3o aos seus filiados pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis (site, r\u00e1dio e televis\u00e3o), a fim de evitar a interrup\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Os cinco sindicatos s\u00e3o: o Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade do Estado, Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Sindicato dos Farmac\u00eauticos do Estado, Sindicato dos Odontologistas do Estado e Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Natal.<\/p>\n\n\n\n
Pedido do Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o atende a uma A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia ajuizada pelo Munic\u00edpio de Natal contra os cinco sindicatos, pleiteando a declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade do movimento paredista deflagrado no final do \u00faltimo m\u00eas de abril. O Munic\u00edpio alegou que os servidores da sa\u00fade, representados pelos sindicatos demandados decidiram iniciar movimento de greve a partir do dia 24 de abril de 2023 at\u00e9 que as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria sejam atendidas.<\/p>\n\n\n\n Defendeu que o movimento paredista deflagrado pelos sindicatos \u00e9 manifestamente ilegal e abusivo, necessitando ser imediatamente coibido pelo Poder Judici\u00e1rio, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o de existir, bem como tendo em vista que foi deflagrado em cen\u00e1rio de crescente epidemia. Argumentou que o direito de greve no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve sofrer limita\u00e7\u00f5es, na medida em que deve ser confrontado com os princ\u00edpios da supremacia do interesse p\u00fablico e da continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos para que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas.<\/p>\n\n\n\n Disse que a Sa\u00fade Municipal, no presente momento, demanda uma aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria em raz\u00e3o de um crescimento end\u00eamico de arboviroses e s\u00edndromes respirat\u00f3rias com m\u00e9dia de 1.300 a 1.700 atendimentos por dia nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), desde o dia 1\u00ba de abril do corrente ano e que a greve deflagrada nos termos proposto pelos sindicatos prejudicam substancialmente a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial, especialmente nesse per\u00edodo onde a popula\u00e7\u00e3o necessita de atendimento de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao jugar a demanda, o desembargador Jo\u00e3o Rebou\u00e7as explicou que, apesar do reconhecimento ao direito de greve (STF. Mandados de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 670, 708 e 712), o direito social \u00e0 Sa\u00fade, previsto no art. 6\u00ba da CF, \u00e9 considerado servi\u00e7o p\u00fablico essencial, estando sujeita \u00e0s limita\u00e7\u00f5es previstas na Lei Geral de Greve.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, entendeu que, tendo os sindicatos decidido, em assembleia, que o movimento se daria por prazo indeterminado, se torna imprescind\u00edvel que \u201cse obede\u00e7a o disposto no art. 11 da Lei n.\u00ba 7.783\/89, que prev\u00ea, nos servi\u00e7os essenciais (sa\u00fade), a presta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de servi\u00e7os inadi\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo neste momento em espec\u00edfico, onde se tem informa\u00e7\u00f5es acerca do crescimento end\u00eamico de s\u00edndrome respirat\u00f3ria e arbovirose\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cDe mais a mais, a greve deflagrada, neste momento, \u00e9 inoportuna, pois coloca os interesses da categoria profissional em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 imensa comunidade que necessita dos sistemas de sa\u00fade, mormente quando, repita-se, h\u00e1 um crescimento end\u00eamico de doen\u00e7as respirat\u00f3rias. (\u2026) Digo mais, \u00e9 indubit\u00e1vel que a popula\u00e7\u00e3o natalense \u2013 desassistida, sofrida e cada vez mais carente dos servi\u00e7os p\u00fablicos da sa\u00fade \u2013 ser\u00e1 a maior prejudicada e diretamente atingida pela paralisa\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que os cinco sindicatos que representam servidores da saúde do Município de Natal e suas categorias suspendam imediatamente a greve deflagrada em 24 de abril de 2023, bem como garantam a integralidade do serviço de saúde da capital do estado. A decisão é em… Continue a ler »Justi\u00e7a determina suspens\u00e3o imediata da greve da sa\u00fade em Natal<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=526"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":527,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/526\/revisions\/527"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nathaliareboucas.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}